#NEYDAY e as hipóteses de faltas justificadas ao trabalho
As semifinais da Champions League atraem a atenção do mundo todo e no Brasil não é diferente: milhões de pessoas se conectam para assistir ao jogo protagonizado por Neymar Jr. O jogo entre Paris Saint-Germain (PSG) e Manchester City que acontecerá hoje, 28/04/2021, às 16h, é uma das disputas mais aguardadas em todo o mundo. […]
Recuperação Tributária: quem pode ter crédito?
Ao fazer a venda de mercadorias, diversos tributos são pagos e geram reflexos nas contas da sociedade empresária, ainda mais com a alta carga tributária existente em nosso país. Infelizmente, a maioria dos empresários não tem ciência da possibilidade de recuperar tributos pagos a maior ou indevidamente, além de continuar a pagar de forma errônea […]
UFPR deve indenizar candidatos pela suspensão das provas do Concurso da PCPR
As provas do Concurso da Polícia Civil do Estado do Paraná, previstas para terem sido aplicadas em 21/02/2021, foram inesperadamente suspensas e adiadas, na madrugada do dia de aplicação da prova, pela banca organizadora, o Núcleo de Concursos da Universidade Federal do Paraná. Diante deste cenário, centenas de milhares de candidatos se viram com um […]
Servidores Públicos temporários têm direito ao FGTS?
Estes últimos, conforme a redação do art. 37, IX da Constituição Federal, serão contratados pela Administração Pública para atender por tempo determinado necessidade temporária de excepcional interesse público, ou seja, a temporariedade deste contrato é requisito essencial de sua formação. Ainda, a desnecessidade de concurso público para a contratação destes servidores ocorre pois a morosidade […]
Pai preso é obrigado a pagar pensão alimentícia?
STJ reconhece que a simples condição de genitor preso não afasta o dever de prestar alimentos ao filho. Deste modo, o pai preso pode ser obrigado a pagar pensão alimentícia. Segundo recente decisão proferida pela 3ª turma do Superior Tribunal de Justiça, o fato de o pai (ou aquele obrigado a prestar alimentos) estar preso […]
Os sistemas de Credit Scoring e a inversão da lógica consumerista
Com a promessa de redução de custos para financiamentos de bons pagadores, em 2011 foi promulgada a Lei nº 12.414 que trouxe o instituto do credit scoring, ou como foi traduzido, o “Cadastro Positivo”. Por meio desta lei, os sistemas de Proteção ao Crédito e os sistemas de Scoring passaram a montar uma espécie de […]
Recuperar tributos pagos indevidamente é possível e você pode ter direito
Muitos empresários não sabem da possibilidade e do direito de recuperar tributos pagos a maior ou indevidamente. Além disto, muitos tributos específicos passam batido na hora do planejamento, o que pode levar a um longo período de pagamentos indevidos. Ao realizar a venda de mercadorias, diversos tributos são pagos e geram reflexos nas contas da […]
A apreensão da CNH como forma de forçar o pagamento de dívida
Está na pauta do Supremo Tribunal Federal uma ação que discute sobre a constitucionalidade da apreensão de passaporte ou da Carteira Nacional de Habilitação como meio para garantir o pagamento de dívida. Desde 2017 esta discussão toma parte nas Cortes Superiores. Mais recentemente, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça julgou a favor da […]
Locadores e locatários: atenção à volta da possibilidade do despejo
A Lei 14.010 de 2020 estabeleceu normas transitórias referentes aos contratos de locação durante o período de pandemia, no qual dentre os assuntos tratados estabeleceu a proibição de ações liminares de despejo até o dia 30 de outubro. Ou seja, até o dia 30 de Outubro de 2020, estavam sendo indeferidos os processos judiciais de despejo […]
Restituição das mensalidades pagas em excesso durante a pandemia de Covid-19
É inegável que a Pandemia do Covid-19 ocasionou diversos abalos, como as restrições sociais de aproximação que impediram o prosseguimento ordinário das aulas presenciais. Como a maioria das universidades suspenderam as aulas presenciais desde março deste ano, há praticamente seis meses elas ministraram suas aulas na modalidade online. Na grande maioria dos casos, é evidente […]
