Impactos da LGPD para Micro e Pequenas Empresas
A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) (em vigor desde 18/09/2020), também alcança as Micro e Pequenas Empresas. Saiba seus impactos e atente-se às regras trazidas pela nova legislação. Resumidamente, a LGPD é responsável por regular a forma com que são tratados os dados pessoais por parte de empresas privadas e do setor […]
ITBI recolhido a mais deve ser restituído pelo município
Negociou imóveis nos últimos 5 anos? Talvez você tenha pagado a mais no Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI). Assim como o ISS, como já falamos neste post, municípios eventualmente consideram valores superiores ao que realmente vale o imóvel. Ao realizar negócios envolvendo Bens Imóveis, especialmente no tocante aos negócios de Compra e Venda, […]
Imposto Sobre Serviços (ISS). Estou pagando a mais?
Um dos impostos mais presentes na vida de qualquer prestador de serviços é o Imposto sobre Serviços, também conhecido como Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN). Como o próprio nome já diz, ele é devido na maioria das vezes que ocorrer uma prestação de um serviço para terceiros. Você sabia que pode estar pagando […]
PROCON-PR emite Recomendação para redução das mensalidades
Em meio a diversas discussões extrajudiciais e judiciais sobre a possibilidade de redução das mensalidades escolares e universitárias, o ProconPR – órgão que cuida da defesa dos direitos do consumidor – emitiu em maio deste ano a Recomendação Administrativa nº 01/2020. O documento prevê diversas recomendações às instituições particulares de ensino e aos pais e […]
PRONAMPE é prorrogado por mais 3 meses
O Governo Federal prorrogou o prazo do PRONAMPE – programa de crédito do Governo Federal destinado ao desenvolvimento para Micro e Empresa de Pequeno Porto (ME e EPP) – por três meses, através da Portaria nº 19.492/2020. Através do programa, as operações de crédito de até 30% da receita auferida e 2019 poderão ser utilizadas […]
