A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) (em vigor desde 18/09/2020), também alcança as Micro e Pequenas Empresas. Saiba seus impactos e atente-se às regras trazidas pela nova legislação.
Resumidamente, a LGPD é responsável por regular a forma com que são tratados os dados pessoais por parte de empresas privadas e do setor público. A legislação vem com o fim de garantir e proteger os direitos de privacidade dos usuários.
Em um período de forte impulsionamento digital, principalmente decorrente da pandemia do novo coronavírus, cada vez mais os indivíduos que navegam na internet fornecem seus dados para diversos serviços, intencionalmente ou não.
Atualmente os dados são ativos valiosos para conhecer quem e quais são seus clientes, além de ajudar a atingir potenciais interessados nos serviços ou produtos de uma empresa. Quem nunca recebeu um e-mail ou ligação de uma empresa da qual nunca entrou em contato antes? Isto só foi possível porque ela, de algum modo, obteve seus dados de algum local da internet ou de outra empresa que os forneceu.
É por isso que com a nova legislação as empresas devem reforçar os cuidados ao lidar com os dados obtidos dos visitantes e clientes. Nesse processo de digitalização, e-commerce e aplicativos, até mesmo empresas tradicionais de atendimento presencial deverão se atentar às novas regras.
Por exemplo, nesta nova realidade as empresas deverão obter o consentimento explícito do titular dos dados sempre que não houver questões legais que justifiquem a sua obtenção – devendo também informar os termos que serão utilizados e extensão da autorização. Sempre que o titular dos dados desejar saber o que tem sobre ele armazenado no banco de dados da empresa, ela deverá facilitar o acesso a estas informações de maneira simples, clara e acessível.
Ter estas informações armazenadas, organizadas e controladas nem sempre é tarefa fácil, principalmente para empresas que possuam uma estrutura reduzida. Independentemente do porte, é importante que a empresa organize um plano de adequação à nova legislação para definir o fluxo de funcionamento do tratamento dos dados que ela já tem e daqueles que ela pretende obter e os responsáveis pelo tratamento.
Para complementar estas informações, o Felipeto & Corveto elaborará um Guia Básico LGPD para orientar as micro e pequenas empresas nos primeiros passos para organizar uma estrutura de tratamento de dados adequada com a nova legislação.
O Felipeto & Corveto está à disposição para esclarecer quaisquer dúvidas de clientes e interessados em se adequar à LGPD.
